Câmara Federal aprova em segundo turno a PEC 333

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 359 votos a 10 e 4 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece novos critérios para o número de vereadores de acordo com o tamanho da população, criando 24 faixas de limites. O texto aumenta o número de vereadores no País em 8.043 (de 51.748 para 59.791). De acordo com a Agência Câmara, a matéria segue para votação no Senado.

Embora aumente o número do vereadores, o texto aprovado reduz os gastos de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.

A proposta de Emenda Constitucional ( PEC) 333/04 aprovada em segundo turno pela Câmara Federal deverá ampliar o número de vereadores em pelo menos 9 municípios do sertão da Paraíba.

Veja os municípios pelo numero de habitantes:
Cajazeiras – 56.051 habitantes – 15 vagas
São João do Rio do Peixe – 17.773 – 11 vagas
São José de Piranhas – 18898 habitantes – 11 vagas
Pombal – 31524 habitantes – 13 vagas
Sousa – 63.783 habitantes – 15 vagas
Patos – 97.276 habitantes – 17 vagas
Catolé do Rocha – 27.548 – 11 vagas
Conceição – 17.496 – 11 vagas
Itaporanga – 22.425 – 11 vagas

JOSELITO FEITOSA
Da Redação do Diário do Sertão

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