Servidores têm que voltar a seus cargos enquanto concurso público é investigado

Para um dos principais advogados de Cajazeiras e região, Paulo Sabino, a atitude do prefeito Léo Abreu em anular o último concurso público realizado no município, na gestão do ex-prefeito Carlos Antonio de Araújo, fere a constituição brasileira por não estar dando o direito de defesa às pessoas que foram aprovadas e estão impedidas de atuar em seus cargos.

O prefeito Léo Abreu acusa a administração do governo Carlos Antonio de ter fraudado o resultado das provas, tendo inclusive a própria organizadora do concurso, a secretária de Administração Josefa Vanobia, sido aprovado para uma das vagas. Por causa dessa suspeita, ele resolveu baixar um decreto-lei anulando todo o processo, mesmo depois dos aprovados já terem sido empossados em seus cargos, enquanto o Ministério Público averigua o fato.

Mas Sabino explica que, segundo a Lei, os aprovados devem ser mantidos em seus cargos enquanto a legitimidade do concurso é investigada. Ele cita caso semelhante no município de Santa Helena, onde também houve a anulação de um concurso público, mas essa anulação só veio acontecer após a Justiça ter provado que houve, de fato, fraude nos resultados. Entretanto, antes da comprovação da fraude, os servidores tiveram seu direito de defesa garantido e foram mantidos em atividade.

Paulo Sabino provavelmente será o advogado de defesa de boa parte dos concursados que estão afastados por causa do decreto. Esta semana ele realizou um encontro coletivo com essas pessoas na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cajazeiras para definir os procedimentos cabíveis para recorrer à decisão do prefeito.

Da redação do Diário do Sertão

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