VÍDEO: Advogada e advogado condenam revitimização em julgamentos de casos de violência contra mulher

A OAB Subseção Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, realizou na noite desta quarta-feira (12) o 5º Encontro Advocacia Renova, evento voltado para a conscientização e combate à violência de gênero. Os dois palestrantes tem vasto currículo na área do Direito e com forte atuação junto ao Poder Judiciário nas esferas estadual e nacional.

A advogada e escritora Teresa Raquel Paiva de Oliveira é servidora de carreira do Judiciário da Paraíba há mais de duas décadas, com Mestrado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Linguística Aplicada, especialista em criminologia forense com ênfase na violência de gênero e seus desdobramentos sociais, ambientais e culturais.

O advogado Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes é consultor da Comissão de Direito Empresarial do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No evento, ele representa o pesidente nacional da Ordem, Beto Simonetti. Ambos trataram do tema “Violência de Gênero e Modernidade: Desafios nas Varas de Família – O Papel do Advogado no Enfrentamento do Desequilíbrio Estrutural entre o Ser e o Dever-Ser”.

Antes eles participaram do programa Olho Vivo, da Rede Diário do Sertão, e falaram sobre a importância crucial ddos advogados e juízes na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero, especialmente durante processos judiciais.

Um dos problemas apontados por Teresa Raquel é quando o advogado ou o magistrado tenta praticar a “revitimização” nos autos do processo, ou seja, atribuir culpa à mulher pela violência que ela sofreu. Isso ocorre, muitas das vezes, quando o advogado ou o juiz ressalta supostos comportamentos da vítima que teriam “motivado” o agressor. Acontece também a repetição de estereótipos de gênero por parte desses agentes jurídicos, reforçando discursos machistas.

“Os advogados, muitas vazes desafortunadamente, prostituindo suas profissões, esquecendo-se que dentro das famílias existem crianças e que a infância não volta, e a vida adulta é o eco da infância que grita, se vendem, se rendem a sistemas e egos, com um ganha-e-perde, sem se preocupar com a essência verdadeira da advocacia, que é promover justiça social. Há quem não honre essa confiança e a relevância dessa profissão para a democracia brasileira e para o acesso à justiça. Então, como é que um advogado vai peticionar, nos autos, fatos e adjetivos que nada tem a ver com o deslinho da causa!? Para desgastar a vítima e ela desistir e ele levar a melhor? Isso é fazer advocacia? Não. Para mim, isso é fazer mercantilização e revitimização. Para mim, isso é uma advocacia prostituída”, declarou Teresa Raquel Paiva.

Ela também cobrou da OAB atuação firme para combater advogados que atuam dessa forma. “A OAB só pode cobrar do Judiciário se primeiro ela varrer a casa, se primeiro ela corrigir aquilo que está errado dentro da instituição”, disse.

Teresa Raquel Paiva de Oliveira e Kennedy Lafaiete Fernandes Diógene no programa Olho Vivo, da Rede Diário do Sertão (Foto: Diário do Sertão)

Kennedy Lafaiete, por sua vez, ressaltou algumas medidas adotadas pela OAB. “De fato, existe, mas, felizmente, é uma minoria que ainda trata a advocacia dessa forma, de uma forma mais venal, e isso tem sido combatido duramente pela OAB Nacional, tanto é que ela alterou o Estatuto da Advocacia, através da Lei 14.627/2023, transformando o assédio sexual em infrações éticas. A própria OAB Nacional, através dos provimentos 9, 10 e 11, trouxe equidade para a mulher advogada dentro da Ordem, ou seja, hoje nós temos cota de 50%, não só para as eleições, mas também para a ocupação dos locais de poder. É a única instituição nacional que fez isso”, destacou o conselheiro.

Ele também citou outro protocolo da OAB em que os advogados com histórico de violência doméstica são considerados inidôneo para a carreira. “Nosso trabalho é um trabalho de cortar na pele”, afirmou Kennedy. “A gente tem buscado incessantemente falar, defender, cortar na carne realmente, buscando, através dos tribunais de ética e disciplina em todo o país, punir aquela advogado que cometa abusos contra mulher. No estado do Rio Grande do Norte nós tivemos, por exemplo, afastamento de presidente de subseção da OAB para que pudesse ser apurado”.

ENTREVISTA COMPLETA

DIÁRIO DO SERTÃO

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