VÍDEO: MPPB denuncia juiz, médico e advogado por fraudes em empréstimos e registros de inadimplentes

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra um juiz; o filho dele, que é médico; e um advogado pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa qualificadas e lavagem de dinheiro. A denúncia é um desdobramento da “Operação Retomada”, cuja investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e na qual foi constatada a existência de uma sofisticada organização criminosa voltada à manipulação do Sistema de Justiça no Estado da Paraíba para obtenção de vantagens financeiras ilícitas.

De acordo com o Gaeco, o esquema criminoso operava mediante a criação e utilização de diversas associações que, embora formalmente constituídas, funcionavam como veículos para a prática de fraudes em larga escala, por meio de decisões judiciais liminares que determinavam a exclusão de registros negativos em cadastros de proteção ao crédito, possibilitando que inadimplentes voltassem a obter crédito sem a quitação dos débitos; a suspensão irregular de descontos de empréstimos consignados em contracheques, ampliando artificialmente a margem consignável; a reativação ilegítima de créditos expirados em programas de fidelidade; e até mesmo a concessão clandestina de empréstimos a aposentados e pensionistas, posteriormente mascarados como “contribuições associativas”, com homologação judicial em comarcas manipuladas.

A investigação aponta como principal articulador do esquema o juiz titular da Vara Única da Comarca de Gurinhém, que foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O esquema consistia na concessão sistemática, por parte do magistrado, de decisões favoráveis às associações de advogados ligadas à organização criminosa. “Sua atuação caracterizava-se por celeridade atípica – decisões proferidas minutos após a distribuição dos processos -, muitas vezes em segredo de justiça, sem fundamento legal, e sem a participação do Ministério Público em casos específicos”, diz a denúncia.

Segundo o Gaeco, ficou comprovado que documentos judiciais, como ofícios e até minutas de decisões, eram elaborados externamente por escritório de advocacia pertencente a um dos advogados investigados na operação, e que a atuação ilícita do magistrado abrangia também ações individuais e empresariais de grande vulto financeiro de interesse dos advogados investigados, instrumentalizando a jurisdição da Comarca de Gurinhém para viabilizar interesses econômicos de terceiros sem qualquer vínculo com a localidade.

Fórum da Comarca de Gurinhém (Foto: TJPB)

A denúncia diz ainda que o desvio funcional do juiz também se manifestou em outras unidades judiciárias do Estado, onde atuou como substituto, e que o denunciado figura como réu em três ações penais em trâmite no TJPB, por envolvimento em desvio de verbas públicas e fraudes em licitações, relativas a fatos anteriores ao seu ingresso na magistratura.

“Tal histórico revela um padrão de comportamento que desabona sua conduta e reforça a necessidade de apuração rigorosa dos fatos ora denunciados. Importa destacar que as evidências não podem ser examinadas isoladamente, mas de forma integrada, pois, em conjunto, revelam um padrão consistente de conduta do magistrado, direcionado ao favorecimento ilícito de interesses privados. Essa análise holística do acervo probatório evidencia que não se trata de episódios casuais, mas de um método reiterado e sistemático de corrupção e desvio funcional”, argumentam os promotores de Justiça do Gaeco.

O advogado foi denunciado pelo crime de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com o Gaeco, ele propôs 442 ações judiciais na Vara Única da Comarca de Gurinhém, onde atuava o juiz denunciado. As evidências de corrupção foram robustecidas a partir da quebra do sigilo bancário dos denunciados e da análise de diálogos extraídos do aparelho celular do juiz.

O MPPB também destaca que o advogado possui duas condenações criminais transitadas em julgado por crimes de peculato, que somam pena total de 7 anos e 2 meses, mas cujas execuções não foram cumpridas por aparente e deliberada inércia judicial do magistrado denunciado.

Já o filho do juiz foi usado como “laranja” para a movimentação de valores e a aquisição de patrimônio (imóvel avaliado em R$ 650 mil), por isso foi denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Por essas razões, o MPPB requereu o recebimento da denúncia, com a instauração da ação penal, para que seja proferida sentença condenatória em face dos denunciados. Também pugnou pela reparação dos danos morais coletivos causados pelas infrações no valor de R$ 1 milhão, considerando a gravidade dos crimes praticados, a lesão à credibilidade do Poder Judiciário e à moralidade administrativa.

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