VÍDEO: Delegada fala sobre amparo para mulheres vítimas de violência e a importância da medida protetiva
Além dessas medidas sociais, existe a medida protetiva que visa proteger a mulher do agressor
A delegada Cristiana Roberta prestou entrevista ao programa Diário News da TV Diário do Sertão que é apresentado por Fernando Antônio e falou sobre as ações realizadas para combater a violência doméstica em meio à pandemia de coronavírus:
“A questão da violência doméstica hoje com a lei Maria da Penha conseguiu vários suportes em atendimento às vítimas, o CREAS, CRAS, o próprio Conselho Tutelar quando a vítima é uma adolescente, são mecanismos que dão suporte emocional, social e assistencial às vítimas”, disse a delegada.
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Cristiana falou também que além dessas medidas sociais, existe a medida protetiva que visa proteger a mulher do agressor:
“A medida vai afastar o agressor da vítima de violência para impedir situações mais graves. Isso tem um efetivo resultado, são medidas que os órgãos da segurança pública tentam resguardar a mulher”, destacou.
A delegada disse ainda que é preciso que a sociedade se conscientize que o sistema de violência doméstico é completo e a vítima precisa de um suporte amplo e precisa de apoio familiar, social, judicial e de segurança.
A LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
DIÁRIO DO SERTÃO
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