Justiça libera imóvel sequestrado no valor de R$ 370 mil em nome de delator da Andaime em Cajazeiras
O imóvel havia sido sequestrado em Ação Cautelar Penal contra Francisco Justino do Nascimento, delator da Operação Andaime.
Ministério Público Federal da cidade de Sousa, Sertão da Paraíba
A Justiça Federal de Sousa decidiu nesta segunda-feira (18), pela liberação de um imóvel, no valor de R$ 370 mil, localizado no Lote 02, Quadra 14, município de Cajazeiras, que havia sido sequestrado em Ação Cautelar Penal contra Francisco Justino do Nascimento, delator da Operação Andaime.
A decisão foi em face de uma ação movida na Justiça por Elton Guedes de Oliveira, onde teria alegado que o sequestro teria ocorrido de forma errônea, pois o referido imóvel não seria de propriedade de Justino.
O Ministério Público Federal deferiu os embargos de terceiro, e solicitou que a tabeliã titular do Cartório de Registro de Notas Antônio Holanda, em Cajazeiras fosse pessoalmente intimada para comprovar a realização da averbação do sequestro do imóvel de matrícula n.º 21537 (Lote 03, Quadra 14), além da retirada da constrição judicial sob o imóvel de matrícula n.º 20889 (Lote 02, Quadra 14)
De acordo com a decisão, em documentação apreendida em poder Justino constava declaração de venda do imóvel por Elton, porém, este alegou que se tratava de outro imóvel, situado na mesma rua, porém no lote 03, quadra 14 (matrícula n.º 21537), sendo acatado pelo órgão.
DIÁRIO DO SERTÃO
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