MPF divulga lista com nomes de funcionários públicos e empresários no Bolsa Família em São João do Rio do Peixe e faz recomendação
Thiago Misael recomendou ainda que a lista com os nome dos beneficiários 'irregulares' fosse afixada em locais públicos.
O Ministério Público Federal, com sede em Sousa, emitiu recomendação ao prefeito da cidade de São João do Rio do Peixe para o recadastramento do programa “Bolsa Família”. A recomendação é assinada pelo procurador da República, Thiago Misael, que estipulou prazo de 15 dias para a administração do prefeito Airton Pires (PP), acatar o pedido do MPF.
Segundo a recomendação, o prefeito terá 60 dias para recadastrar os beneficiários, levando e conta o critério do programa, que é destinado a pessoas que vivem na pobreza ou extrema pobreza.
O promotor recomendou que os benefícios cancelados por suposta irregularidade ou por estarem fora dos critérios devem ser enviados ao MPF também no prazo de 60 dias.
Thiago Misael recomendou ainda que a lista contendo nome, NIS, CPF, e valores já recebidos pelo programa fosse afixada em locais visíveis das repartições públicas.
O outro lado
A Secretária de Ação Social, Socorro Tavares explicou a reportagem do Diário do Sertão nessa terça-feira (25), que vários municípios estão dentro da ação denominada de “Raio X” do Ministério Público, que identificou beneficiários do Bolsa Família com supostas irregularidade.
A secretária municipal explicou que na lista consta nomes de funcionários públicos, empresários e doadores de campanha, mas fez ressalva, acrescentando que nas supostas irregularidades do programa não foram identificadas doações de campanha.
Ela afirmou que está com equipes visitando todas as pessoas que estão na lista do MPF, mas disse não saber as implicações legais contra pessoas que receberam ilegalmente.
Socorro Tavares informou que o município está cumprindo a determinação do MPF. “Estamos cumprindo a recomendação”, adiantando que não sabe como ocorrerá a devolução dos valores recebidos indevidamente.
Veja lista do MPF!
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