Associação emite nota à imprensa e repudia juiz de Sousa que decretou prisão de policial

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba emitiu nota à imprensa nessa quinta-feira (20), repudiando a ação de um juiz da Comarca de Sousa, que teria exigido que um policial civil deixasse sua arma antes de entrar na sala de audiência, onde participaria da ‘audiência de custódia’, e com a suposta recusa do agente público o magistrado decretou a prisão dele.

Nota
A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL vem a público, perante a sociedade e todos os meios de comunicação, REPUDIAR a arbitrária ordem do senhor JOSÉ NORMANDO FERNANDES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sousa, que deu voz de prisão a um POLICIAL CIVIL, no EXERCÍCIO de suas funções, na condição de AGENTE PÚBLICO, devidamente fardado, convocado a participar de audiência criminal no dia de hoje, por se apresentar portando arma de fogo da instituição, contrariando aquela autoridade judiciária que determinou a imediata entrega da mesma a terceiros, em desconformidade ao que estabelece as normas internas da Policia Civil e à legislação federal vigente.

É importante alertar para os prejuízos causados por medidas desta natureza, que trazem vigoroso desestímulo à atuação policial e demonstram a inversão de valores e o desrespeito à estrutura legal, notadamente na atuação e valoração dos profissionais da segurança pública, além de colocar em risco a segurança dos presentes em audiências.

Imaginemos que você – policial e propulsor essencial no processo de melhoria da segurança pública, trabalhando diuturnamente, enfrentando a criminalidade em busca da pacificação social – após realizar a prisão de bandidos, e estando frente a frente com eles em audiência, na condição de agente público representando o Estado, acabar sendo preso por ordem do magistrado pela negativa de entregar sua arma a terceiros e ficar desarmado durante audiência na presença daqueles criminosos. Alguém acreditaria que isso possa acontecer? Pois aconteceu!

Infelizmente, a situação narrada não é um conto que tenta prospectar fatos alheios ao cotidiano dos profissionais de segurança pública, mas efetivamente a incompossível realidade vivida por um policial civil na cidade de Sousa/PB, que nesta quinta-feira, dia 20, foi humilhado e subjugado por um juiz de direito diante dos criminosos que aquele agente público, colocando sua vida em risco, ajudou a retirar das ruas para a segurança e o bem da sociedade.

Isso demonstra, além de uma grave inversão de valores, a existência de um ambiente de total insegurança jurídica para atuação dos profissionais da segurança pública, gerando com isso graves prejuízos à sociedade e contribuindo para a prosperidade da violência e criminalidade.

A Constituição Federal de 1988 dispõe em seus princípios fundamentais que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, devendo os poderes constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) atuar de forma harmônica entre si. Portanto, é com o povo e os meios de comunicação que nós policiais nos socorremos e nos fortalecemos, com a indignação e o repúdio a atos de prepotência e sobreposição do ordenamento jurídico, que incitam o desestímulo em nossa atuação profissional.

Nós policiais lutaremos incessantemente para que não alcancemos o dia em que os bandidos nos conduzam a magistrados, para que sejamos julgados e condenados pelo cumprimento legal das nossas funções. Se esse dia chegar, amargaremos o fim da sociedade organizada e os juízes, certamente, não terão como determinar aos marginais que “deixem suas armas na portaria”.

Entendemos que o cumprimento da legislação está para todos. Assim, a Aspol-PB , através de sua assessoria jurídica, adotará as providências legais pertinentes e proporcionará o suporte necessário àquele que se encontrar diante desse tipo de situação, a qual esperamos que não se repita.

João Pessoa, 20 de outubro de 2016

ASPOL/PB

DIÁRIO DO SERTÃO

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.