TCE vai medir efetividade das gestões públicas municipais

TCE (foto: reprodução/internet)

As prefeituras paraibanas terão, a partir de 2017, uma nova ferramenta para mensurar os resultados da efetividade das ações públicas implantadas em suas respectivas gestões. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vai implantar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), programa que avaliará as ações dos gestores pela aplicação dos recursos públicos e outros indicadores das gestões municipais.

O programa, para elaboração do IEGM, foi aprovado na sessão do pleno desta quarta-feira (15), sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidente em exercício do TCE-PB.

Por meio de um questionário aplicado nos municípios, sete áreas serão avaliadas pelo Tribunal de Contas, saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, proteção das cidades, sustentabilidade ambiental e governança de tecnologia e informação (TI).

Para composição do IEGM, serão combinadas informações levantadas a partir de dados da prestação de contas e dos dados declarados pelos gestores em questionários específicos.

O prazo para preenchimento dos questionários que fornecerão informações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal acontecerá de 01 a 30 de julho/2016. O questionário é destinado aos prefeitos municipais e é de preenchimento obrigatório. O não encaminhamento do respectivo comprovante acarretará o não recebimento do balancete e a aplicação das sanções previstas nos art. 11 e 12 da Resolução 03/2014, salvo nos casos justificados e requeridos ao Tribunal.

Cada segmento analisado terá um peso determinado na média ponderada que será formada a partir dos resultados. Assim, os municípios serão avaliados em cinco grandes faixas, classificadas como A, B+, B, C+ e C, sendo A a mais qualificada e C a menor qualificada.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima explicou que esses dados indicarão o grau de efetividade da gestão municipal. Por meio deles será possível dizer até que ponto a gestão de determinado município está sendo eficaz na aplicação dos recursos públicos e gerando resultados concretos para a comunidade.

“Os resultados da avaliação comporão demonstrativos de efetividade que servirão tanto para sociedade quanto para Prefeitos e Vereadores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento. E serve para o aperfeiçoamento da atividade fiscalizatória ao indicar os setores que mereçam maior vigilância e aprofundamento”, avaliou.

Após as eleições municipais, os prefeitos eleitos vão receber do tribunal um diagnóstico da cidade com a situação que ele vai encontrar. Dessa forma, os gestores terão um parâmetro e uma ferramenta de acompanhamento das políticas públicas.

REDE NACIONAL– O programa do Índice de Efetividade da Gestão Municipal já foi implantado em São Paulo e Minas Gerais e compartilhado, por meio de adesão ao termo de cooperação, sugerido pelo Instituto Rui Barbosa, formando uma Rede Nacional com todos os Tribunais de Contas, para medir gestão governamental alcançando os 5.570 municípios brasileiros.

“O IEGM além da finalidade de fiscalização, mas é uma forma de mostrar se a visão e os objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva. Com isso, o prefeito e outros gestores podem orientar suas ações para melhorar os resultados dos projetos e políticas públicas implementados nos municípios”, explicou Arthur Cunha Lima.

Para implantação do Programa IEGM, o presidente Arthur Cunha Lima criou uma comissão para realização do trabalho responsável pelo planejamento e execução dos trabalhos necessários envolvendo todos os 223 municípios paraibanos.

Integram a comissão os servidores, Nivaldo Cortes Bonifácio, Francisco Lins Barreto Filho, Francisco José Pordeus de Souza, Flávio Roberto Gondim Vital, Severino Claudino Neto, Marilza Ferreira de Andrade e Josedilton Alves Diniz, sob a coordenação geral do servidor Humberto Carlos do Amaral Gurgel.

Assessoria

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