Escolas são obrigadas a notificar faltas de alunos

No que depender da Assembleia Legislativa do Estado, o combate à evasão escolar nas escolas públicas da Paraíba será ainda mais rigoroso. A partir de agora, órgãos e entidades que trabalham com os direitos da criança e do adolescente serão informados dos os casos de abandono da sala de aula.

O presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB) promulgou o Projeto de Lei nº 1.473/2009, de caráter preventivo, que obriga aos estabelecimentos da rede estadual de ensino a comunicar, por escrito, aos juizados da infância e juventude, Conselhos Tutelares, bem como aos pais, os excessos de faltas de estudante.

De acordo com dados da Secretária de Estado da Educação, o índice de evasão escolar na Paraíba chega a 16% dos alunos matriculados.

O texto que passa a ser lei foi publicado na edição desta quarta-feira (03.02) do Diário do Poder Legislativo. De autoria do deputado Quinto de Santa Rita (PMDB), o projeto prevê que a comunicação deverá ser feita quando o aluno atingir o limite de 20% de ausências ao longo do ano letivo.

HERMES DE LUNA

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