Bom Jesus está na lista dos inadimplentes no (Siafi) do Governo Federal

Quinze municípios paraibanos estão impedidos de receber recursos federais por aplicação irregular de verbas da União. Com o nome incluso na relação de irregularidades do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), as cidades ficam sem receber emendas de parlamentares e convênios.

Inadimplência
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, estão inadimplentes os seguintes municípios da região: Bom Jesus, Cajazeirinhas e Condado.

Causas
As principais causas para que os municípios figurem na lista de contas irregulares do Siaf são as seguintes: falta da prestação de contas, contas impugnadas, falta do cumprimento da contrapartida, irregularidade na execução física da obra ou desvio de finalidade na aplicação dos recursos.

Lei
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece que o prefeito precisa estar em dia com o Governo Federal para assinar novos convênios.
Regularização
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cabe à cada município a iniciativa de regularizar as pendências. Para isso, o gestor pode verificar quais as pendências que o Município possui por meio da página do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br/
siafi/index.as).

Da Redação do Diário do Sertão
Com Política Pb

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