José Aldemir abre discussão sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde
A Assembléia Legislativa do Estado realizou nessa terça-feira (28), uma Sessão Especial, requerida pelo deputado estadual José Aldemir, para discutir a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Edemias, em cumprimento a Emenda Constitucional EC-51/2006, regulamentada pela Medida Provisória 279/2006. Além do deputado sertanejo, outras autoridades e categorias sindicais se fizeram presentes […]
A Assembléia Legislativa do Estado realizou nessa terça-feira (28), uma Sessão Especial, requerida pelo deputado estadual José Aldemir, para discutir a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Edemias, em cumprimento a Emenda Constitucional EC-51/2006, regulamentada pela Medida Provisória 279/2006.
Além do deputado sertanejo, outras autoridades e categorias sindicais se fizeram presentes ao evento, inclusive, cerca de 350 agentes de saúde e edemias de todo o Estado. Na oportunidade, foi criada e aprovada por unanimidade, uma comissão que formada por todas as entidades e categorias envolvidas com a causa, e terá como objetivo estudar meios para concretizar a efetivação dos Agentes Comunitário de Saúde e os Agentes Comunitário de Edemias.
Emenda
A Emenda Constitucional EC-51/2006, regulamentada pela Medida Provisória 279/2006, proporciona a estes profissionais da saúde o direito de efetivação, e define que tal procedimento deve ser realizado pelo poder público municipal, porém, alguns gestores parecem estão dispostos a cumprir com a determinação da Lei.
A comissão será formada pelos deputados, José Aldemir e Trócolis Júnior, já na próxima quarta-feira (05), a partir das 9 horas, no mini-plenário da casa José Mariz.
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