Aldemir diz que situação dos agentes de saúde já foi debatida na Assembleia

O deputado José Aldemir informou que a situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) já foi discutida em Audiência pública na Assembleia Legislativa. “O grande feito da audiência foi conseguir evitar a demissão dos agentes”, afirmou. 

Durante a audiência, segundo lembrou o deputado, foi elaborado um documento e enviado ao Tribunal de Contas do Estado solicitando novo prazo para a aplicação da resolução 13/2009, que pede a demissão imediata dos agentes nos municípios onde a situação das respectivas categorias ainda não foi regulamentada. 

O deputado disse que o cumprimento imediato da resolução 13/2009 atinge 20 mil agentes, em todo o Estado, fato que, segundo ele, deriva para as demissões. “A medida, se for levada a cabo, provocaria o denominado demissão em massa. E isso não interessa a ninguém”, declarou. 

José Aldemir informou também que a comissão está solicitando das prefeituras e órgãos envolvidos na questão documentos que comprovem a realização do processo seletivo para contratar os agentes, nos 223 municípios paraibanos. “De posse desses documentos, as prefeituras poderão contratar de forma legal estes profissionais”, disse. 

Da assessoria

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