Desembargador extingue ação do PSB contra José Maranhão e Lena Guimarães

O desembargador Leôncio Teixeira Câmara extinguiu, em decisão monocrática, sem resolução de mérito Representação (nº 3060-09.2010.6.15.0000 – classe 42) movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o governador José Maranhão (PMDB), a secretária de Estado da Comunicação, Lena Guimarães, e dois institutos de pesquisa.

A representação buscava apurar suposta prática de improbidade administrativa por parte do Governo do Estado e possível ilícito penal.

O PSB também acusava o governo de “descumprimento de princípios da administração pública”. Contudo, em harmonia com parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, a decisão monocrática nº 75/2010, publicada ontem no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), extingue o processo nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por não atender ao que preceitua a legislação eleitoral.

Denúncia – A Representação Eleitoral argumenta que os representados estariam supostamente “negociando” uma pesquisa eleitoral, cujo pagamento se efetivaria com recursos públicos através do Gabinete da Secretaria de Comunicação do Estado. A denúncia dá conta que a secretária Lena Guimarães teria negociado com dois homens ainda não identificados, ligados a institutos de pesquisa.

Do Jornal da Paraíba

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