Servidores estaduais não podem ter ficha suja
A lei prevê que, para ocupar um cargo de confiança no Estado da Paraíba, o candidato terá de provar que o nome dele não consta em nenhum processo.
O Diário Oficial desta quarta-feira (22), trouxe a sanção da Lei Ficha Limpa que vale para o Poder Executivo da Paraíba. A lei assinada pelo governado em exercício Luiz Silvio Ramalho Júnior determina a integridade para os futuros ocupantes de cargos comissionados do Governo.
Segundo informação veiculada no Paraíba 1, a lei prevê que, para ocupar um cargo de confiança no Estado da Paraíba, o candidato terá de provar que o nome dele não consta em nenhum processo por improbidade administrativa ou não ter sido julgado e condenado por um colegiado.
Em 31 de agosto, a Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB). No dia 11 de agosto o projeto foi aprovado pelo Comissão de Constituição e Justiça(CCJ).
DIÁRIO DO SERTÃO
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