CCJ realiza reunião nesta terça-feira e analisa 23 matérias

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai se reunir nesta terça-feira (30), às 8h30, no Auditório João Eudes para apreciar e votar 23 matérias. Durante a reunião serão apreciados três vetos encaminhados pelo Governo do Estado, 18 Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução e um Recurso.

Entre os Vetos do Poder Executivo que devem ser apreciados está o aposto ao Projeto de lei do deputado Caio Roberto (PR), que dispõe sobre cota de estagiários nas empresas ou consórcios que recebam incentivos ou isenção fiscal do Governo do Estado.

Sobre os projetos de lei que serão analisados pelos representantes da CCJ, está o do deputado João Henrique (Democratas), que determina as empresas que explorem o transporte de passageiros intermunicipais disponibilizarem em no mínimo 10% dos seus veículos, adaptações para passageiros portadores de necessidades especiais.

Outra proposta que pode ser votada é a do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que pretender dispor sobre a gratuidade de passagem intermunicipal para pessoas portadoras de câncer e seu acompanhante.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é composta pelos deputados Janduhy Carneiro (PEN), Olenka Maranhão (PMDB), Aníbal Marcolino (PEN), Léa Toscano (PSB), Tião Gomes (PSL), João Henrique (Democratas) e Vituriano de Abreu (PSC). Os parlamentares suplentes são Caio Roberto (PR), Toinho do Sopão (PEN), Raniery Paulino (PMDB), Hervázio Bezerra (PSDB), Jutay Menezes (PRB), Assis Quintans (Democratas) e Carlos Batinga (PSC).  

Assessoria

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