Vital inicia pauta semanal da CCJ analisando 21 itens de grande importância para a nação

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) iniciou sua reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao qual preside, tendo como primeiro dos 21 itens em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

No dia, a comissão deverá conhecer a análise do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), às últimas emendas apresentadas à PEC. Por causa dessas emendas, Braga pediu o adiamento da votação na semana passada. A PEC 18/2013 tem como primeiro propositor o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Outra matéria é um projeto de lei que obriga a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a garantir a salubridade, a higidez e o conforto de passageiros e tripulantes nos voos. O PLS 479/2011 foi apresentado pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB) está presidindo a reunião, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Pelo twttier, o senador postou: “Presidindo sessão da CCJ onde analisaremos 21 itens de grande importância para a nação e na segunda parte da reunião, PLDO para o ano de 2014.”

Vital ainda analisará outros temas na reunião como o projeto que determina a publicação, em meio impresso e eletrônico, dos atos da administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Outra proposta na pauta de votação da CCJ dispõe sobre o Estatuto do Índio, para estabelecer que a demarcação de terras indígenas somente será realizada após a realização de trabalhos técnicos que atestem o efetivo caráter indígena da comunidade interessada.

Assessoria

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