CAE deve votar projeto de Vital que dá prioridade a deficientes na liberação da restituição de IR

Inserido na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (27), a partir das 10h, está o projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que concede prioridade para pessoas com deficiência na liberação da restituição de Imposto de Renda (PLS 571/2011).

O relator na CAE, senador Benedito de Lira (PP-AL), encampou substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que, por sua vez, agregou emenda elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Ao mudar a denominação dos beneficiários no texto original – de “portadores de deficiência física” para “pessoa com deficiência” -, os pareceres aprovados nas duas comissões ampliaram o alcance da medida, o que motivou sua acolhida pela CAE.

Assessoria

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.