Vital realiza debates em audiências sobre direitos e deveres dos internautas

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do qual o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é membro e que realizou na última quarta-feira (28) audiência pública para debater o projeto de Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011), prevê uma outra audiência na próxima terça-feira (03), para discutir o “marco civil da internet – debatendo sobre a neutralidade de rede, privacidade e conservação dos dados pessoais, e outras.

O autor dos requerimentos para a realização dos debates é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Participaram da última audiência Demi Getscheko, diretor presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br; Carlos Affonso Pereira, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade; Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; José Francisco de Araújo Lima, diretor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; Eduardo Parajo, presidente do Conselho Superior da Associação Brasileira da Internet.

Segundo Vital, o debate sobre a neutralidade de rede, privacidade e conservação dos dados pessoais, e outras questões controversas é também objeto do objeto de deliberação pelo Projeto de Lei (PL) nº 2.126, de 2011, em trâmite na Câmara dos Deputados e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

“Para as referidas audiências públicas proponho que sejam convidadas as autoridades, especialistas e instituições abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam vir a ser incluídas com o objetivo de enriquecer o debate: Sr. João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; Sr. Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; Sr. José Francisco de Araújo Lima, Diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; Sr. Alexandre Hohagen, Presidente do Facebook no Brasil; Sra. Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Deputado Federal Alessandro Molon, Relator do PL no 2.126, de 2011; Sr. Marivaldo de Castro, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Sr. Eduardo Levy, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL; Sr. Eduardo Parajo, Presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet – ABRANET; Sr. Carlos Affonso Pereira de Souza, Professor da FGV DIREITO RIO ; Sr. Demi Getschko, Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto.Br – NIC.br.”

Pessoas de todo o país vem participando enviando perguntas e comentários para as audiências, por meio do portal e-Cidadania. Também é possível a interação pelo Facebook (eCidadaniaSF), pelo Twitter (@e_cidadania) e pelo Alô Senado (0800-612211). Vital ainda coloca à disposição suas redes sociais twitter (@senadorvital/@gabvitalzinho) e Facebooks (Vital do Rêgo Filho/Vital do Rêgo Filho III e a página fan Senador Vital), além de todo a cobertura pelo portal (www.senadorvital.com.br).

Recentemente Vital do Rêgo se reuniu com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e com o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho na defesa da celeridade do Projeto de Lei.

Direitos Humanos
Apesar das controvérsias, em maio, o projeto ganhou um importante apoio: o cientista britânico Tim Bernes-Lee, considerado o “pai da web”, elogiou a proposta durante uma conferência no Rio de Janeiro, dizendo que o Brasil está à frente dos demais países por discutir o tema sob a perspectiva dos direitos humanos.

Assessoria

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