ALPB discute aumento no repasse do duodécimo em reunião da Comissão Interpoderes

A Assembleia Legislativa da Paraíba esteve representada, por meio do seu vice-presidente Edmilson Soares (PEN), na reunião da Comissão Interpoderes, realizada na manhã desta terça-feira (10), no gabinete do governador, no Palácio da Redenção. Na pauta do encontro, a discussão em torno da solicitação de aumento no percentual de repasse do duodécimo, a ser proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para execução no ano que vem.

De acordo com informações da assessoria do Governo do Estado, a previsão é que a LDO apresente um reajuste de 6,7% no valor do duodécimo. A correção é construída com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no período entre julho de 2012 e junho de 2013. A medida contempla os poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública Estadual.

De acordo com Edmilson Soares, a reunião teve o objetivo de solicitar  um aumento no valor do duodécimo acima do que o Poder Executivo propõe. Segundo ele, o objetivo é atender as necessidades dos poderes constituídos e instituições beneficiadas. “Entregamos uma proposta de reajuste, dentro das condições orçamentárias do Estado, para que os poderes possam ter um aumento nos seus percentuais. Essa reunião foi positiva e esperamos que o Governo do Estado seja sensível a este pleito. A proposta é viável, mas também é precisamos reconhecer as condições do Estado”, comentou.

A ideia foi compartilhada pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Umberto Silveira Porto. Segundo ele, a proposta inicial de aumento apresentada pelo Poder Executivo não atende as necessidades reais dos poderes e órgãos. “Nossos estudos demonstram que, com a consequência do processo inflacionário e das contratações derivadas de concursos públicos, esses recursos serão insuficientes para a execução do trabalho de forma adequada, em 2014. Por isso, estamos pleiteando ao excelentíssimo governador para que ele reveja esse percentual”, argumentou.  

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, classificou a reunião da Comissão Interpoderes como um “passo importante”, que servirá para avançar nas negociações da proposta de reajuste.

“Todos os poderes e instituições solicitaram que o Executivo lançasse um olhar com maior generosidade para as instituições tendo em vista as nossas necessidades. O Tribunal de Justiça, por exemplo, precisa nomear mais técnicos, mais analistas, mais pessoal de apoio administrativo e jurisdicional e para que isso aconteça, é preciso um duodécimo maior”, comentou.

Governo vai analisar a proposta
A assessoria do Governo do Estado informou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) explicou que a situação nas finanças do Governo do Estado é difícil, devido à diminuição no repasse no Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas se comprometeu a analisar a proposta, pessoalmente, junto com a equipe econômica da administração estadual.

Também acompanharam a reunião da Comissão Interpoderes, o vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; o secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar da Costa Martins, e o secretário chefe do Governo e deputado estadual licenciado, Adriano Galdino.

Assessoria

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