Vituriano solicita ao Governador a regulamentação de transportes escolares para universitários. Veja aqui!

O deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba um requerimento solicitando que o Governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB) promova a regulamentação do uso dos transportes escolares, denominados “ônibus amarelinhos”, para o transporte de estudantes dos ensinos técnicos e superiores, cumprindo o que determina a Lei Federal nº 12.816/2013.

Desde o ano de 2008, o Governo Federal, através do Programa Caminho da Escola, já investiu quase R$ 4 bilhões na aquisição de mais de vinte e um mil ônibus escolares para 4.557 municípios de todas as regiões do Brasil. De acordo com o Censo da Educação Básica do ano de 2012, 4,6 milhões de estudantes das áreas rurais brasileiras dependem do transporte escolar oferecido por estados e municípios para chegar às escolas.

O Governo Federal tem se preocupado em colaborar com os estados e municípios brasileiros, objetivando assegurar ao estudante o transporte escolar de qualidade e que isto tem se constituído uma política de respeito ao direito do jovem à educação. No mês de junho passado, foi publicada a Lei Federal nº 12.816/2013, que ampliou o uso dos transportes escolares, denominados “ônibus amarelinhos”, para os estudantes da zona urbana e da educação superior, cuja utilização dependerá de regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Os alunos de diversos municípios paraibanos afirmam que a maioria dos municípios e o governo do Estado da Paraíba ainda não promoveram a respectiva regulamentação do uso destes transportes escolares pelos alunos do ensino superior.  

“O uso destes ônibus escolares pelos alunos da rede de ensino superior, não irá causar prejuízos à educação básica e é uma forma de diminuir as dificuldades enfrentadas por estes alunos para concluírem o ensino superior. Muitos alunos pobres deixam de freqüentar uma universidade porque não dispõe de recursos financeiros para custear o transporte escolar. A flexibilização do uso destes transportes escolares pelos alunos de nível superior podemos considerar um grande avanço na educação brasileira.”, destacou o deputado Vituriano.

DIÁRIO DO SERTÃO com Assessoria

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