Vital acredita que MP do Mais Médicos será aprovada esta semana no Plenário do Senado

Autor da Emenda que permite aos profissionais médicos aposentados a participar do Programa Mais Médicos, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acredita que Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o Programa, será aprovada esta semana no Plenário do Senado. A MP, que vence no início de novembro, está trancando a pauta, que inclui, ainda, projeto sobre procedimentos para incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

A Emenda apresentada por Vital no Senado, foi aprovada na Câmara dos Deputados, com amplo destaque na Câmara Federal e incorporada no texto-base da Medida Provisória 621. Apesar do debate em torno da MP ter gerado polêmica, os parlamentares chegaram ao consenso na Emenda de Vital.

No texto, Vital do Rêgo enfatiza que os médicos formados em instituições de educação superior brasileira, com diplomas revalidados no país, inclusive, aposentados, detêm amplas condições de contribuir com sua experiência e conhecimentos acumulados, para edificação de um país melhor para todos.

Ainda em sua justificativa, Vital do Rêgo que também é médico, destacou que a medicina, não constitui exceção a essa verdade e o médico aposentado, decisivamente para a melhoria da assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Esse experiência segundo o senador paraibano, pode servir nas regiões mais desassistidas, alvo prioritário do projeto Mais Médico para o Brasil. “Nesse sentido, a minha proposta é que os médicos aposentados sejam incluídos na categoria prioritária da oferta de vagas no âmbito do projeto, de modo a garantir a sua participação nessa iniciativa do governo federal” argumentou o senador Vital.

A MP do programa Mais Médicos foi editada com o objetivo de ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais

O objetivo do programa é levar médicos para o interior do país e áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais. A MP autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde e também muda parâmetros da formação em medicina no Brasil. A MP será agora apreciada pelo Senado.

Lançado em 8 de junho deste ano pela presidente Dilma Rousseff, o programa Mais Médicos tem o objetivo de aumentar o número de médicos atuantes na rede pública de saúde em regiões carentes.

Um dos pontos mais polêmicos nos debates sobre a MP foi a necessidade de revalidação do diploma do médico estrangeiro. O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) previa que o estrangeiro não precisaria revalidar o diploma nos três anos do programa e no primeiro ano da eventual prorrogação (de três anos). Emenda aprovada pelo Plenário da Câmara, no entanto, restringiu a dispensa apenas aos três primeiros anos do programa.

A forma de registro dos médicos vindos do exterior também deve gerar discussão em Plenário. O texto original da MP estabelece que o registro provisório seja feito pelos Conselhos Regionais de Medicina. Em razão da demora na emissão dos registros, que estaria dificultando o início do trabalho de alguns médicos, o relator passou essa incumbência ao Ministério da Saúde. Apenas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continuaria sendo feita pelos conselhos.

Assessoria

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