Dia da Agricultura: Vital revela suas ações em prol do homem do campo

Nesta quinta-feira, 17, é comemorado o Dia da Agricultura, e o senador Vital do Rêgo (PMDB), autor do Projeto de Lei que prevê perdão de dívidas rurais para os pequenos produtores rurais do Nordeste, parabeniza todos os agricultores paraibanos pela passagem do seu dia.

Para o parlamentar, que apresentou 11 Emendas à MP 610/2013 que amplia o auxílio emergencial financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012, entre outros, a evolução social e as transformações sofridas por esta categoria são consequências de uma nova situação deste trabalhador fundamental para o desenvolvimento do País.

Segundo Vital, a MP aprovada tem por objetivo beneficiar mais de 500 mil produtores rurais que trabalham em municípios castigados pela seca no Nordeste e na área de abrangência da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), entre diversas outras providências. Trata-se de uma reivindicação antiga dos agricultores. As emendas do senador paraibano estendem as condições favoráveis para a quitação de empréstimos concedidos por meio do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) a todos os produtores rurais, alterando o texto original da MP. Previa apenas benefício para os agricultores que participaram do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Todas as emendas de Vital foram acatadas parcialmente ou totalmente pelo relator, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e tratam da renegociação das dívidas dos agricultores rurais contraídas junto ao Banco do Nordeste. Vital do Rêgo comemorou a aprovação e posterior sanção presidencial das emendas que visam amenizar o sofrimento dos nordestinos que sofrem com os efeitos da longa estiagem.

Milho Conab – Os criadores de animais atingidos pela seca já poderão de novo comprar o milho subsidiado pela União. Atendendo a um pedido feito essa semana pelo senador Vital do Rêgo diretamente ao Ministério da Fazenda, o governo federal renovou a Portaria Nº 497 que garante a comercialização do cereal subsidiado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O subsídio permite que os pequenos agricultores comprem o saco de 60 quilos do produto entre R$ 18,34 e R$ 21, dependendo da quantidade de animais do criador. No mercado, a mesma quantidade do cereal é vendida por R$ 36.

Após ouvir o senador, o Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Diogo Oliveira, garantiu a Vital que a Portaria seria assinada pelo Ministério, o que aconteceu nesta quarta-feira passada beneficiando cerca de 23 mil agricultores da Paraíba estavam afetados com a demora do governo em renovar o dispositivo que regulariza o preço do milho comercializado pela CONAB.

A Operação Especial foi autorizada pela Portaria Interministerial nº 601 de 29 de junho de 2012 e valeria até 31 de dezembro. Esta portaria já havia sido alterada pelas Portarias Interministeriais nº 1.171, de 26 de dezembro de 2012, 103, de 27 de fevereiro de 2013, 220, de 16 de abril de 2013, e 497, de 5 de julho de 2013.

Segurança no campo – Vital do Rêgo também se prontificou a buscar iniciativas de combate a crescente violência no campo, que vem afetando milhares de famílias dependentes da agricultura familiar. O senador se associa ao pleito de diversas entidades de trabalhadores rurais ligadas ao Fórum das Organizações da Sociedade Civil em Defesa da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária na Paraíba exigem do poder público mais segurança no campo.

Assessoria

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