Prefeita de Cajazeiras consulta TJ sobre pagamento dos salários atrasados dos servidores
Os Procuradores Jurídicos da Prefeitura de Cajazeiras, Rogério Oliveira e Geraldo Queiroga, a prefeita Denise Albuquerque, juntamente com advogados e membros do Sindicato dos Funcionários Municipais (SINFUMC), estiveram na tarde desta quinta-feira (24) realizando uma consulta junto à diretoria de precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com Rogério Oliveira, a consulta serviu […]
Os Procuradores Jurídicos da Prefeitura de Cajazeiras, Rogério Oliveira e Geraldo Queiroga, a prefeita Denise Albuquerque, juntamente com advogados e membros do Sindicato dos Funcionários Municipais (SINFUMC), estiveram na tarde desta quinta-feira (24) realizando uma consulta junto à diretoria de precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba.
De acordo com Rogério Oliveira, a consulta serviu para que as partes interessadas pudessem dirimir dúvidas sobre a negociação dos salários atrasados de 2008 e 2012, bem como as diferenças salariais do piso e das gratificações que foram retiradas e deixadas de serem pagas na gestão do ex-prefeito Carlos Rafael. Feita a consulta, o TJ orientou e seguiu o procurador jurídico, que dias atrás emitiu um parecer que mostrava que era impossível o fechamento do acordo antes das quitações dos precatórios vigentes. Resumindo, efetivado o possível acordo de pagamento, a prefeitura de Cajazeiras estaria infringindo e vedando os princípios da constituição.
A prefeita Denise Albuquerque reiterou que é pretensão sua e da atual gestão pagar os salários atrasados, mas de forma legal e com organização, sem atropelar ou comprometer as finanças do município. Acompanhou a prefeita, o secretário de Articulação Política, Moacir Meneses.
Secom
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