Comissão da Câmara dos Deputados discute Lei da Micro e Pequena empresa na PB

Atendendo a solicitação do deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB) membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa será realizado na próxima sexta-feira (6), em João Pessoa no auditório do Sesc Cabo Branco, às 9h Seminário Estadual para debater alterações na Lei 123/2006, com apoio do Sebrae, Fecomércio e Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado (Femicro).

“Conseguir inserir a Paraíba no ciclo de debates que envolve o setor produtivo deste país que são as micro e pequenas empresas é muito gratificante, é ter a certeza que estamos cumprindo o nosso papel como deputado federal paraibano, teremos a oportunidade de contribuir para torna o Simples Nacional o mais abrangente possível, diminuindo a carga tributária para as micro e pequenas empresas  possibilitando que  um número maior de empresas possam se beneficiar do Simples – o sistema que simplifica a arrecadação de impostos.” afirmou Efraim Filho.

Os principais pontos a serem discutidos são a inclusão de novas categorias no Simples Nacional, o fim da substituição tributária para as MPE, compras governamentais e cobranças indevidas para o microempreendedor individual (MEI).

Participarão da audiência o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; o presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Armando Vergílio; o relator do PLP 237, deputado Cláudio Puty e o relator do Novo Código Comercial, deputado Paes Landim, além do coordenador, anfitrião e membro da comissão especial o deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas).

A série de seminários destinados ao encaminhamento do PLP 237/2012 teve início em Belém (PA), no dia 24 de agosto. Os encontros acontecerão em dez cidades, incluindo João Pessoa. Durante estes seminários, serão apresentadas propostas para o aperfeiçoamento do conteúdo do projeto. Após essa etapa, até o final do mês de outubro, o texto deverá estar pronto para análise dos deputados.

Assessoria

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