Senado aprova requerimento de Vital e Programa de Segurança Pública será destaque na CCJ

Apontado por especialista como de grande repercussão nos estados e municípios, voltado à prevenção, controle e repressão da criminalidade, além de promover a articulação com políticas sociais, o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), será destaque na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para isso, os senadores aprovaram um requerimento de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Pedro Taques (PDT-MT) selecionando Pronasci para ser debatido na CCJ.

Autor do requerimento, Vital lembrou que a avaliação de uma política pública ou programa do Executivo passou a ser incumbência das comissões permanentes do Senado após a aprovação da Resolução 44/2013, que alterou o Regimento Interno da Casa. De acordo com a nova norma, cada comissão selecionará e acompanhará os impactos de uma política ou programa federal e apresentará relatório ao final da sessão legislativa.

Para justificar a escolha do Pronasci para ser avaliado pela CCJ, Vital do Rêgo e Taques argumentam ser este um programa de grande repercussão nos estados e municípios, voltado à prevenção, controle e repressão da criminalidade, além de promover a articulação com políticas sociais.

Vital do Rêgo também anunciou `a volta a   CCJ da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, que Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A proposta foi avaliada essa semana em debate na Comissão Especial de Segurança Pública, como "uma esperança" para o financiamento do setor.

Concordando com o diretor-substituto da PF Rogério Galloro, Vital observou que o crime organizado tem crescido de forma preocupante, e as autoridades precisam de mecanismos eficientes para conter o seu avanço.

Vital que já fez diversos pronunciamentos no Plenário do Senado sobre o tema, citando inclusive, a realidade da Paraíba,  defende meios de financiamento consistentes com um planejamento de segurança pública de médio e de longo prazo.

Entre as 44 matérias em análise na Comissão Especial de Segurança Pública estão três PECs que mudam o financiamento do setor. A PEC 24, do senador João Capiberibe, prevê a criação de um fundo composto por recursos de impostos recolhidos da indústria de armas, das empresas de segurança e do setor financeiro, entre outras fontes. O dinheiro se destinaria ao aparelhamento, remuneração, capacitação e integração dos órgãos de segurança pública.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão especial, assinalou que o trabalho de um colegiado não exclui o do outro.

– Esta comissão vai fazer uma manifestação opinativa em relação a esta PEC, e isto não retira a força da CCJ – afirmou.

Assessoria

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