MP de Cajazeiras derruba decisão que exigia assinatura de arquitetos para as construções

A promotora de justiça, Flávia Cesarino informou nesta quinta-feira (31) que não cabe ao Ministério Público determinar as atribuições de arquitetos ou engenheiros da cidade de Cajazeiras e que por essa razão, vai arquivar os procedimentos de reclamação realizados por arquitetos.

A decisão da promotora foi tomada após uma audiência onde o CREA foi notificado e também, o secretário de Planejamento da Prefeitura de Cajazeiras, Joselito Feitosa.

“Optei pelo arquivamento do procedimento. Não é minha atribuição tomar uma decisão a respeito disso. Essa é questão a nível nacional”, disse Flávia.

A promotora disse ainda que, ficará por conta dos envolvidos, estudarem as normas e entrarem em um acordo.

Entenda
Na última quinta-feira (24) a promotora Flávia Cesarino realizou uma reunião e em seguida informou que, todos os projetos de construções em Cajazeiras deviam ser realizados apenas por arquitetos e não por engenheiros.

Após a nova audiência, a promotora resolveu arquivar o procedimento que continha reclamações de arquitetos que se sentiam lesados.

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Veja também: Ministério Público exige que construções tenham assinaturas de arquitetos em Cajazeiras. Veja vídeo!

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