Atendendo a Efraim Filho, Câmara discute mudanças no Estatuto do Torcedor

A Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre o Estatuto do Torcedor e outros temas tratados pelos Projetos de Lei N°s 6.871/10 e 3.462/12, atendendo a solicitação do deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas-PB). A necessidade ou não de lei que fixe horário máximo para o término de jogos esportivos foi debatida e gerou polêmica.

Efraim Filho informou que diante da insegurança e da falta de meios de transporte em circulação no fim de noite, três projetos (PL 6871/10 e apensados) propõem um horário máximo para o fim das partidas: um deles fixa esse limite às 9 da noite e outros dois, por volta de 11 da noite, e que essas matérias devem ser analisadas cuidadosamente, preservando o interesse do torcedor acima de tudo.

Conforme o deputado que é relator do PL 3.462/12 que prevê o recadastramento das torcidas organizadas o foco das mudanças no Estatuto do Torcedor será na segurança e na mobilidade para o público que frequenta estádios e ginásios esportivos. "Se for preciso estar em lei federal, nós iremos por em lei federal, mas acho que o bom senso da administração deve prevalecer nessa hora", disse o deputado.

Um dos projetos (PL 3462/12) relatados por Efraim Filho prevê o recadastramento dos integrantes de torcidas organizadas duas vezes por ano, que voltou a enfatizar a necessidade de medidas preventivas, e que as mudanças devem convergir para que o torcedor seja o maior beneficiado.

A pesquisadora Heloísa Baldy dos Reis defendeu o videomonitoramento em estádios de futebol. Para ela, essa ferramenta também precisa ser estendida aos ginásios com capacidade inferior a 10 mil pessoas.

"Com o monitoramento dentro dos grandes estádios, há o temor de que a violência migre para os pequenos ginásios e seus arredores", disse.

Heloísa também é a favor das propostas que proíbem explicitamente o uso de bebidas alcoólicas nos estádios.

De acordo com a pesquisadora, 67 pessoas foram assassinadas entre 1967 e 2012 em atos violentos associados ao futebol dentro e fora dos estádios.

Assessoria

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