VÍDEO: Construção de hotel na orla de Manaíra é mantida suspensa por desembargador em João Pessoa

Nesta quarta-feira (25) o desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitou o recurso apresentado pela empresa Bossa Design Empreendimentos de Hotelaria LDTA para liberação da continuidade da construção do prédio Bossa Desing Hotel, na orla da Capital.

A obra está paralisada desde que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa apontarem o descumprimento da Lei do Gabarito, que estabelece a altura máxima permitida na faixa litorânea do estado, além de irregularidades no cronograma de execução.

Entre as alegações de irregularidades estão: a invasão dos recuos frontal e lateral, utilização de tapume no passeio público desobedecendo a distância livre mínima de 1,25m para a passagem de pedestres e possui canteiro de obras em desacordo com o projeto aprovado pelo município.

A empresa se defende dizendo que “todas as irregularidades apuradas já foram integralmente sanadas, não havendo mais motivos para proibição de construção do imóvel, devendo ser retomadas as obras no local”.

No entanto, o desembargador rejeitou o pleito da construtora em caráter de liminar e argumentou que há divergências sobre a real situação da edificação.

“Tendo divergência quanto à manutenção das infrações, ainda pendentes de resolução, é temerária se proferir decisão liberando a obra, necessitando que a instrução processual seja exercida para verificação do total cumprimento das exigências legais para liberação da obra. Dessa forma, nesta ocasião, não vislumbro o requisito da probabilidade jurídica para deferir tutela recursal pretendida”, assinalou o desembargador.

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