Reforma política avança na CCJ sob presidência de José Maranhão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida pelo senador José Maranhão (PMDB/PB), aprovou nesta terça-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 36/2016) para reduzir o número de partidos políticos, fortalecer a fidelidade partidária e acabar com a coligações nas eleições proporcionais.

Segundo o texto aprovado na CCJ, os políticos eleitos nas eleições de 2016 e 2018 terão que se manter nos partidos sob os quais foram eleitos para não perdem seus mandatos. Só será permitida a desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou de perseguição política. O texto também impõe a chamada cláusula de barreira: para ter funcionamento parlamentar, um partido precisará obter votação nacional mínima nas eleições gerais de pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e pelo menos 3% a partir de 2022. Esses votos deverão estar distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada um.

Políticos que se elegerem por partidos que não tenham sido capazes de atingir o percentual mínimo de votos terão assegurado o mandato e podem mudar para outras legendas sem penalização. Mas somente os partidos com funcionamento parlamentar terão acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.

A PEC prevê ainda a extinção das coligações partidárias em eleições legislativas a partir de 2020. Hoje, os votos dos partidos coligados são somados no momento de calcular a distribuição de cadeiras. No entanto, o texto permite o sistema de federação, em que os partidos permanecem juntos até as convenções para as eleições subsequentes.

A proposta de mudança na Constituição partiu dos senadores do PSDB Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), com relatório favorável do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
A PEC terá que passar por dois turnos de votação no plenário do Senado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Assessoria

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