VÍDEO: Lei que leva o nome da cantora Marinês garante participação de artistas locais em eventos na Paraíba

Uma nova medida na Paraíba garante a participação de artistas locais em eventos realizados no estado. A Lei que leva o nome da cantora Marinês, a Rainha do Xaxado, determina a contratação de quem produz cultura na própria cidade onde o evento se realiza.

O projeto já está em vigor e obriga a inclusão desses artistas na programação de eventos promovidos com recursos públicos no estado da Paraíba.

Na última terça-feira (03), foi publicado no Diário Oficial a medida que determina que um mínimo de 5% do valor total destinado à contratação de artistas seja reservado para quem produz cultura na própria cidade, onde o evento se realiza, ou em municípios da mesma mesorregião. O descumprimento da lei resultará em multa no valor de quase R$ 65 mil.

A lei, de autoria da deputada Danielle do Vale (Republicanos), institui o Programa de Valorização dos Artistas da Paraíba e visa garantir espaços para a apresentação de artistas locais devidamente cadastrados junto aos órgãos de competência. É considerado artista local aquele que comprove residência e atuação de atividades culturais há pelo menos dois anos na Paraíba.

Há a orientação de que os 5% destinados à contratação de artistas locais seja utilizada de forma que abranja o maior número de manifestações culturais. Já os valores arrecadados com as multas será destinado a Secretaria Estadual de Cultura, que deverá estimular a realização de eventos públicos que envolvam prioritariamente os artistas do estado da Paraíba.

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