Justiça cancela evento político previsto para domingo em município do Vale do Piancó
A decisão atende ao pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral.
Tribunal Regional Elitoral
O juiz da 32ª Zona Eleitoral, Dr Pedro Davi Alves de Vasconcelos, proibiu atos políticos no município de Catingueira e pediu o cancelamento do evento previsto para este domingo (08). Na decisão, divulgada nesta sexta-feira (06), ainda foi colocada pena de R$150 mil em caso de descumprimento.
A decisão atende ao pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral. A Polícia Militar do município de Itaporanga e a Companhia de Polícia de Piancó também foram notificados para que adotem medidas preventivas ou repressivas caso seja necessário.
“Ante o exposto, RECEBO a presente representação e, por seu turno, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, inaudita altera pars, para determinar aos candidatos ODIR PEREIRA BORGES FILHO e JOSIVAN GOMES MARQUES, e, ainda, à agremiação partidária 10 – REPUBLICANOS – CATINGUEIRA/PB, na pessoa de sua Presidente, POLANA DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS, que adotem todas as providências para CANCELAR o evento político (carreata/passeata) agendado para o dia 08.11.2020 (domingo), bem como se abstenham de realizar quaisquer dos atos relacionados no art. 1o da Portaria No. 6/2020 TRE-PB/PTRE/32a_ZONA, sob pena de multa da ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)”, diz a decisão.
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