Lei: Justiça condena prefeitura de CZ pagar benefícios aos professores e Sinfumc aplaude
Os benefícios dos rofessores cajazeirenses foram retirados pelo poder público municipal com a implantação do Piso Salarial
A juíza da 4ª Vara da comarca de Cajazeiras, Hígia Porto, acatou nesta quinta-feira (20), o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Funcionários do Município de Cajazeiras (SINFUMC), onde requer o pagamento integral do piso salarial nacional dos professores.
Hígia decidiu a favor da categoria após emissão de parecer do Ministério Público (MP), dando conta que as gratificações, deslocamentos e progressões devem ser incorporados aos contra cheques dos servidores públicos.
Os benefícios dos rofessores cajazeirenses foram retirados pelo poder público municipal com a implantação do Piso Salarial há dois meses, sob alegação de falta de recursos para pagar aos profissionais da educação.
Na decisão, a magistrada estabeleceu um prazo de 30 dias para que a prefeitura se adéque as determinações da justiça. Hígia estabeleceu ainda, uma multa diária de R$ 1.000 em caso de desobediência.
Sinfunc
A presidente do Sindicado dos Funcionários Municipais de Cajazeiras (SINFUMC), Elite Lourenço, afirmou que foi uma vitória para a categoria. “Foi uma vitória sim, agora cabe ao poder público cumprir”
Elinete reclamou que o município paga muito bem aos profissionais da saúde e esquece-se de valorizar os professores. “A saúde ganha três vezes mais do que a Educação”.
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Prefeitura
A secretária de Educação do município, Maria do Carmo (Carminha) disse que recebeu a determinação judicial com muita tranqüilidade, mas alertou para falta de recursos, que impossibilita o poder público de incorporar esses benefícios nos vencimentos dos professores
“A gente vai se organizar e ver como vão ficar as coisas”. Disse Carminha
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