VÍDEO: Vetos do prefeito a projetos para detectores de metal e câmeras em escolas gera embate em Itaporanga
Os dois vetos foram encaminhados para a Câmara e mantidos por maioria de votos. Sendo assim, os projetos foram arquivados
O prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas (PSB), vetou dois projetos de leis aprovados na Câmara de Vereadores que dispõem sobre medidas de segurança em escolas públicas do município. O primeiro projeto, de autoria do vereador Hélio Rodrigues, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas unidades de ensino. O outro projeto, da vereadora Izabelle Brazilino, dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas escolas. Os dois vetos foram encaminhados para a Câmara e mantidos por maioria de votos. Sendo assim, os projetos foram arquivados.
O advogado Jackson Caetano, da assessoria jurídica da Câmara, assegura que os projetos são constitucionais e embasados em decisão já tomada anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao apreciar matéria semelhante.
“Nosso entendimento é firmado com base no guardião da Constituição, que é o STF. Realmente gera despesas, mas nós temos que nos apegar com o entendimento do STF. Por isso nós discordamos do entendimento da Procuradoria Geral do Município, porque o STF já tinha decidido essa matéria”.
De acordo com o procurador geral do município, Alex Rosas, os vetos se justificam porque as duas propostas geram despesas ao município e, por isso, devem ser de iniciativa do Poder Executivo.
“A gente entende e respeita o posicionamento da assessoria da Câmara. Mas, em que pese o entendimento do STF, a Procuradoria Geral também segue o que tem na Lei Orgânica do Município e também na Constituição; e entende que esses projetos que geram alteração na administração do município e também despesas, eles têm que ser de competência do Poder Executivo. Lógico que a gente está falando só da forma, não do conteúdo. O conteúdo é muito louvável. O município já vem buscando recursos para implementação nas escolas”.
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