Procon vai notificar donos das escolas sobre cadastro de alunos devedores

O Procon de João Pessoa vai notificar o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraíba para que justifique como está sendo elaborado o Cadastro Nacional de alunos devedores.

Segundo o coordenador adjunto do Procon, Haroldo Pimenta, nenhuma aluno pode sofrer qualquer tipo de constrangimento ou medida pedagógica que venha a lhe prejudicar. “Vamos analisar se esse cadastro é legal ou não”, disse Pimenta.

Nesta quinta-feira, a PRO TESTE Associação de Consumidores enviou ofícios para os Ministérios da Educação e da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), para que seja coibido o cadastro nacional com nomes de pais e estudantes com mensalidades atrasadas em escolas particulares. Adotado por instituições de vários Estados ele permite que colégios verifiquem se o estudante já teve problema com pagamento ou com cheque sem fundo. 

Do portal correio

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