VÍDEO: Senado aprova projeto de isenção do IPI para eletrodomésticos de vítimas de desastres ambientais

Móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca podem passar a ter isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) quando comprados por residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos, como as enchentes do Rio Grande do Sul.

A regra é prevista no Projeto de Lei (PL) 4731/2023, aprovado pelo Senado nesta semana. O projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas, de acordo com matéria da Agência Brasil, há um acordo para que o governo vete parte do texto e restrinja a isenção do imposto apenas ao Rio Grande do Sul.

O projeto, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), já havia sido aprovado pela Câmara. O texto foi apresentado em 2023, antes das enchentes do Rio Grande do Sul, mas o principal motivo para a aprovação foi a ajuda aos atingidos pelo desastre. No Senado, o projeto foi aprovado com relatório do senador Paulo Paim (PT-RS).

Serão contemplados com a redução do IPI fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados no Brasil.

Pelo texto aprovado, poderão usufruir da isenção de IPI pessoas físicas e os microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública ou situação de emergência tenham sido reconhecidos pelo Governo Federal. Para obter a concessão do benefício, o interessado deverá comprovar que residia ou tinha domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente atingida.

A isenção só pode ser solicitada uma vez por cada família, que deve escolher apenas um dos produtos que receberá o desconto.

PORTAL DIÁRIO com Agência Brasil

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