Prefeitura anula por Decreto, concessões de uso de quiosques em Cajazeiras

O Diário Oficial do Estado, trouxe nesta quarta-feira(18), o Decreto nº 024/2009, que anula várias concessões de Uso de imóveis pertencentes a Prefeitura Municipal de Cajazeiras, um deles com mais de 20 anos de usufruto do permissionário.

A decisão da anulação, por parte da prefeitura, se deu pelo fato dos comerciantes não disporem de documentação legal, que conceda o usufruto do imóvel pertencente ao poder público municipal para que os mesmos permaneçam nos seus devidos estabelecimentos comerciais.

Neste primeiro Decreto, foram anulados quatro concessões, sendo:
Bar do Pirulito – Praça do Pirulito
Mastig Lanches – Praça do Espinho
Copacabana Bar – Complexo Turístico Antonio Simão de Oliveira ( Leblon)
Bar nº 02 – Complexo Turístico Antonio Simão de Oliveira ( Leblon)

Com a oficialização, os comerciantes deverão desocupar os prédios, em um prazo que será determinado pelo poder público municipal para que, dentro da nova legislação, seja efetuado o processo licitatório, que determinará, quem será beneficiado com a cessão de uso dos imóveis, que funcionam como bares, em Cajazeiras.

JOSELITO FEITOSA
Da Redação do Diário do Sertão

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