VÍDEO: Mensagem em aplicativo deixa moradores confusos se pagam ou não imóveis do Residencial Cajazeiras

Moradores do Conjunto Residencial Cajazeiras (1 e 2) estão vivenciando um dilema acerca dos seus imóveis: continuar pagando as parcelas ou não?

Essa dúvida surgiu após alguns moradores acessarem um aplicativo da Caixa Econômica Federal para efetuar pagamento de parcela, mas receberam uma mensagem no próprio aplicativo avisando que o apartamento já está quitado.

A dona de casa Cícera Pereira relatou ao repórter Elmo Lacerda que ela foi até a Caixa e lá disseram que o seu imóvel não está quitado. Já a moradora Evelyn Santos contou que na lotérica ela foi informada que não consta mais nenhuma parcela para ela pagar.

O repórter Elmo Lacerda fez um teste e tentou acessar o pagamento de mensalidade através do aplicativo no celular de uma moradora. Mas, de fato, apareceu uma mensagem informando que o contrato já foi quitado e que o termo de quitação será disponível em 20 de janeiro de 2024.

Mensagem que aparece em aplicativo da Caixa (Foto: Reprodução)

O que diz a Regional da Caixa

Diante da dúvida dos inquilinos, Elmo Lacerda entrou em contato com a superintendente regional da Caixa e ela disse que a Portaria MCID nº 1.248, que regulamenta isenções e quitações para contratos do Minha Casa Minha Vida, ainda não está valendo para os apartamentos de Cajazeiras porque ainda não foi normatizada para o “gestor” desse “produto”.

“Cada gestor de produto, depois de receber a regulamentação, quer seja por meio de uma emenda, quer seja por meio de uma medida provisória, ele adequa o normativo e nos repassa; aí nós não temos ainda essas adequações”, disse a superintendente.

Sobre a mensagem que apareceu no aplicativo, ela disse que não foi informada se está havendo algum “bug” ou “intermitência no aplicativo”. Enquanto isso, os moradores devem continuar pagando os imóveis até que o “gestor” do “produto” obtenha a normatização da Portaria MCID nº 1.248 a faça a publicização dela.

Moradores do Conjunto Residencial Cajazeiras (Foto: Diário do Sertão)

O que diz a Portaria

O Ministério das Cidades publicou, no dia 28 de setembro, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e reduz a contrapartida de 4% para 1% para as do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Destaque, ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

DIÁRIO DO SERTÃO

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