Prefeitura de Santa Helena alerta para prazo final das inscrições da Lei Paulo Gustavo

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Santa Helena - foto: Antonio Neto

A prefeitura Municipal de Santa Helena comunica que as inscrições da Lei Paulo Gustavo que oferece oportunidades para os artistas locais, os quais trabalham com cultura, irão finalizar na próxima sexta-feira, 3 de novembro.

Os editais foram lançados e as inscrições estão sendo feitas desde o último dia 25. Para mais informações, os interessados devem acessar o site da prefeitura e conferir os editais.

O Ministério da Cultura publicou no último dia 11 de agosto, a regulamentação da Lei Paulo Gustavo sobre ações afirmativas e medidas de acessibilidade para apoio financeiro ao setor cultural. As regras orientam sobre procedimentos e mecanismos de estimulo à participação diversa e representatividade social de agentes culturais e equipes.

As normas determinam o incentivo a mecanismos como cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais e categorias específicas para mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, em situação de rua e outros grupos vulnerabilizados socialmente.

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