VÍDEO: Prefeitura de João Pessoa terá que explicar na justiça sobre o não pagamento do piso da enfermagem

A 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital deu 72 horas para a Prefeitura de João Pessoa falar sobre o não pagamento do piso nacional da enfermagem. Em despacho publicado na última sexta-feira (10) o órgão judicial anunciou a determinação devido ao não cumprimento do reajuste por parte do prefeito da Capital, Cícero Lucena (PP), fato que deveria ter acontecido no início de fevereiro.

Conforme o documento da 6ª Vara da Fazenda, caso a prefeitura descumpra a ordem judicial, o juiz Aluízio Bezerra Filho, responsável pelo caso, decidirá sobre a concessão da tutela antecipada para implantação imediata do piso salarial para os profissionais da saúde de João Pessoa.

O Portal T5 disse que até a última sexta-feira (10) o procurador-geral do município, Bruno Nóbrega, teria informado que a intimação ainda não havia chegado na Prefeitura.

O QUE DIZ CÍCERO

Em entrevista à Rede Mais, o prefeito Cícero Lucena alegou que o Congresso Nacional aprovou a medida nas vésperas da eleição e que não foi pensado qual seria a fonte de renda para os pagamentos.

“Eu trabalho com responsabilidade, alguns parlamentares eles não poderiam ter criado dos enfermeiros, mas também dos psicólogos, dos nutricionistas, dos fisioterapeutas, de todos os profissionais da área da saúde, agora o que eles precisavam ter é a visão, infelizmente foi aprovado numa véspera de eleição, onde eles não geraram a fonte de recursos para pagar”, disse o prefeito.

Ele usou como exemplo a Educação e falou que os gestores municipais cumprem os reajustes porque têm o financiamento, o FUNDEB. “Precisa chamar os parlamentares que fizeram isso e nos ajudar”, frisou.

Centro Administrativo de João Pessoa — Foto: Cornélio Felipe/Secom-JP

COREN-PB

Em entrevista à TV Diário do Sertão, a presidente do Coren-PB, Rayra Beserra, ressaltou que a classe aguarda uma Medida Provisória que foi requerida pelo STF onde possa por meio dela pontuar as fontes de custeios para os pagamentos. A profissional explicou que vários gestores têm usado o argumento da falta de recursos para dizer que não tem condições, no entanto, segundo Rayra, após a MP ser sancionada pelo presidente da república, ela irá de cidade em cidade para tentar resolver cada situação.

“Encaminhamos ofício a todos os municípios do estado da Paraíba cobrando e pedindo a implementação do piso salarial da enfermagem […] estamos ali no pé para que esse piso tão logo seja uma realidade, porque esse piso é direito nosso, não estamos pedindo favor, nós não estamos pedindo regalias, ele é direito nosso e o que é direito a gente vai atrás e a gente vai buscar”, enfatizou.

Veja abaixo a entrevista completa da presidente do Coren-PB na TV Diário do Sertão:

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