VÍDEO: MPPB instaura Procedimentos para que Ibiara e Santa Inês expliquem obras inacabadas na educação
O Ministério Público pede, ainda, que os Municípios esclareçam se também existem obras já concluídas, mas ainda sem efetivo funcionamento
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) instaurou Procedimentos Administrativos para acompanhar a execução de obras paralisadas e inacabadas em unidades de educação básica dos município de Ibiara e Santa Inês, localizados no Vale do Piancó, Sertão do estado.
Conforme as Portarias, as Prefeituras devem, no prazo máximo de 15 dias, apresentar informações sobre o atendimento às diligências adicionais solicitadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em relação às obras conveniadas, exibindo cópia dos documentos apresentados ao referido órgão ou cronograma de atendimento às determinações.
“frise-se que o prazo de atendimento às diligências para garantir a continuidade das obras se encerra em 30 de maio de 2025, conforme Portaria FNDE nº 310, de 31 de março de 2025, bem como que essas obras são passíveis de cancelamento se não atenderem aos ajustes solicitados pelo FNDE, e os gestores passíveis de eventual responsabilização, se for o caso”, informam as Portarias.
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O Ministério Público pede, ainda, que os Municípios esclareçam se existem outras obras da educação básica inacabadas ou paralisadas, bem como obras já concluídas, mas ainda sem efetivo funcionamento, indicando o nome da unidade e a exata localização.
A Portaria se baseia no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, lançado pelo Governo Federal e instituído pela Medida Provisória (MP) nº 1.174/2023, que contempla obras e serviços de infraestrutura na Paraíba, cujos valores tenham sido repassados pelo FNDE, na esfera do Plano de Ações Articuladas (PAR), que estiverem paralisados ou inacabados na data de entrada em vigor da MP, com investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026 para todo o país.
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