VÍDEO: Secretário da Fazenda da Paraíba acredita que reforma tributária sairá no primeiro semestre de 2023

O secretário de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, está otimista com relação à possibilidade da reforma tributária acontecer ainda no primeiro semestre de 2023.

Marialvo afirma que a nomeação do economista Bernard Appy como secretário especial para reforma tributária no Ministério da Fazenda foi uma boa notícia para os estados.

“Ele é o pai da reforma que nós desenhamos num Consefaz [Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda], que era para ter sido colocada em pauta no início de 2021. Mas que, a mando do [ex] ministro [da Economia] Paulo Guedes, essa reforma foi arquivada”, destacou Marialvo Laureano. “A esperança é grande que a gente consiga, realmente, colocar em prática essa reforma tributária agora no primeiro semestre”, acrescentou.

Marialvo disse que os governadores do Nordeste levarão ao ministro da Fazenda Fernando Haddad a pauta da lei complementar 194, publicada no ano passado, que gerou prejuízos aos estados. Segundo ele, a medida forçou a maioria dos estados do Nordeste, com exceção da Paraíba, a elevar a alíquota modal. “Quando você aumenta a alíquota modal, você está aumentando a tributação de todos os produtos daquele estado”, frisou o secretário.

Em julho de 2022 foi publicada a Lei Complementar 194/2022, que trouxe alterações na Lei Complementar 192/2022, que trata da incidência do ICMS sobre os combustíveis.

O aumento das alíquotas tem como objetivo recuperar receitas perdidas pelos estados em decorrência das Leis Complementares 192/22 e 194/22. Essas leis instituíram o modelo monofásico para a tributação dos combustíveis e definiram os bens e serviços que devem ser considerados essenciais, respectivamente.

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