Câmara de Bernardino Batista aprova três importantes projetos do Poder Executivo Municipal
Na oportunidade, os parlamentares tiraram da pauta para ser apreciado na próxima sessão, o projeto 004/2022 que trata da aposentadoria do servidor municipal
Câmara de Bernardino Batista aprova projetos do poder executivo municipal. Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Bernardino Batista realizou na última quinta-feira (27), sessão extraordinária para apreciação e aprovação 03 projetos de lei enviados pelo Poder Executivo Municipal. Os projetos foram:
O Projeto de lei 003/2022: autorizando o poder executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil reais) destinados a custear as despesas de secretarias do município.
O Projeto de lei 005/2022 que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município, determinando que nenhum servidor receberá, no ano de 2022, remuneração mensal inferior a R$ 1.220,00 (um mil duzentos e vinte reais).
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O Projeto de lei 006/2022, acrescentando e modificando a estrutura e organização básica da Prefeitura Municipal, criando a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres – SEPOMI.
Na oportunidade, os parlamentares tiraram da pauta para ser apreciado na próxima sessão, o projeto 004/2022 que trata da aposentadoria do servidor municipal.
A sessão foi comandada pelo presidente da casa, Vereador Raimundo Bila e contou com as presenças dos vereadores: Sebastião estrela, Eliete Silva, Dão cabeleireiro, Gilberto Egidio e Vicente Egidio neto.
ABAIXO, ANEXO DOS PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº 005 2022 – REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO
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