TCE impulta débito de R$200 mil a ex-prefeito de município da região do Vale do Piancó

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (22), imputar débitos de R$ 37 mil a prefeita de Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, e de R$ 192 mil ao ex-prefeito de Catingueira, Albino Felix de Sousa Neto, ambos multados também em R$ 5 mil e R$ 8,8 mil, respectivamente.

A determinação para que os recursos sejam devolvidos aos cofres municipais deu-se após o colegiado concluir, no caso de Monteiro, pela existência de irregularidades na gestão de pessoal. Mais especificamente pagamento salarial diferenciado, sem justificativa ou amparo legal, a funcionários do quadro efetivo e contratados por excepcional interesse público. No total, são 16 servidores, sendo 11 da área da saúde e cinco da educação. O processo é o de nº 15485/19, relatado na sessão pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

No processo de Catingueira, sob nº 04033/17 e do mesmo relator, o valor imputado corresponde ao excesso de preços, apontado pelo órgão auditor da Corte, em obras de reforma e restauração de praça, unidade de saúde, o muro de uma escola, e construção de creche e uma cozinha escolar. Examinadas no âmbito de Inspeção de Obras Públicas, as despesas referem-se ao exercício de 2013.

DIÁRIO DO SERTÃO

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