Município de Cajazeiras volta a ficar negativado no CAUC e está impedido de receber verbas federais
Em consulta realizada pelo Diário do Sertão no portal da transparência, foram constatadas três pendências do município de Cajazeiras junto ao cadastro do CAUC
O pré-candidato a prefeito de Cajazeiras, Marquinhos Campos (PSB), denunciou durante entrevista ao programa Trem das Onzes, na Rádio Alto Piranhas neste domingo (28), que a cidade de Cajazeiras voltou a ficar negativada junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC) do governo federal.
De acordo com o político, três pendências do município foram constatadas junto a Secretaria do Tesouro Nacional.
“Dívida do município perante ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Triste. Fiquei feliz quando o gestor tirou Cajazeiras do CAUC, mas agora voltou. Segundo, dívidas na receita federal e terceiro, falta de prestação de contas do município. Essa notícia, deixa toda a cidade e toda a população apreensiva. Se continuar assim, o município não poderá receber verbas federais’’, afirmou.
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Extrato do CAUC do município de Cajazeiras. Fonte: Tesouro Nacional
QUANDO LIMPOU O NOME
O atual prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles (PP) anunciou no dia 28 de agosto de 2017, no seu primeiro ano de gestão, que havia conseguido ‘’limpar’’ o nome da cidade no CAUC e conseguiu diversas obras, em parceria com o governo federal.
José Aldemir Meireles, prefeito de Cajazeiras
O QUE DIZ A GESTÃO?
Ao Diário do Sertão, o secretário de governo e articulação política da prefeitura de Cajazeiras, José Anchieta disse que não estava sabendo desta informação, mas que iria apurar.
O QUE É O CAUC
O CAUC é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias que tem os seguintes objetivos segundo o Governo Federal, através do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STB) e simplifica a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de treze das vinte e uma exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável, ao reduzir a burocracia desse processo e o volume de papéis, além de otimizar o arquivamento e espaço físico para guarda de comprovantes.
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