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VÍDEO: Exonerações, cortes e proibições na prefeitura de Cajazeiras é para garantir 13º, diz secretário

José Anchieta justifica que decreto foi motivado pelas constantes reduções nos recursos do FPM

Por Luis Fernando Mifô

19/10/2019 às 15h15 • atualizado em 19/10/2019 às 15h20

O novo decreto de contenção de despesas lançado pela prefeitura de Cajazeiras tem objetivo imediato de garantir o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais, segundo informa o secretário de Governo e Articulação Política José Anchieta.

Anchieta explica que devido às constantes reduções nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito José Aldemir emitiu um decreto exonerando servidores comissionados e contratados, cortando gratificações, proibindo novas nomeações, novas gratificações, reajuste de diárias, contratações temporárias, concessão de licença, entre outras medidas.

“Foi uma queda brutal, drástica [do FPM], que obriga praticamente todos os municípios a tomar essas medidas. Além do mais, nós temos um índice alto com a folha de pessoal além daquilo que a lei de responsabilidade permite, e é preciso, a cada final de exercício, fazer essa adequação para que a gente possa começar o ano novo dentro das condições financeiras da prefeitura”, disse.

Na quarta-feira (16), a prefeitura concluiu o pagamento da folha de servidores e divulgou, no seu site oficial, nova tabela referente ao mês de dezembro.

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