Prefeitura do Sertão da Paraíba recebe alerta por descumprir Transparência
A Prefeitura não estaria atualizando, conforme o necessário, a seção de Transparência de seu portal oficial.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), através da edição desta quarta-feira (14) do seu Diário Oficial Eletrônico, emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas, localizada no Sertão do Estado. Segundo o órgão, a Prefeitura não estaria atualizando, conforme o necessário, a seção de Transparência de seu portal oficial.
O alerta foi emitido após uma auditoria do próprio TCE-PB constatar que faltam no Portal da Transparência do site informações que devem estar à disposição da população, caracterizando assim o descumprimento das normas referentes à Transparência Fiscal.
As informações não encontradas no portal no momento da auditoria foram o Plano Plurianual (PPA), um documento que dispõe as diretrizes, objetivos e metas de uma gestão federal, estadual ou municipal, e a seção de perguntas e respostas frequentes.
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