VÍDEO: OAB de Cajazeiras participa de audiência pública e assina carta contra fechamento de comarcas
Solenidade contou com as presenças de vários prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes de cidades que serão atingidas pela medida do TJPB
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, na manhã desta quarta-feira (04), audiência pública para discutir a tentativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de extinguir comarcas no estado. O evento acontecerá no auditório da OAB-PB, localizado no andar térreo do prédio da Instituição, a partir das 09h00.
Também compuseram a mesa da solenidade o secretário geral da OAB-PB, Assis Almeida, o conselheiro federal da OAB, Alfredo Rangel, o juiz Marcial Henriques Ferraz (representado o TJPB), Diana Guedes (representando a Defensoria Pública do Estado), o deputado João Gonçalves (representando a Assembleia legislativa da Paraíba), a deputada Camila Toscano, os presidentes das Subseções da OAB de Cajazeiras (João de Deus Quirino Filho), Campina Grande (Jairo Oliveira), Patos (Paulo Medeiros), Pombal (Jaques Wanderley) e Vale do Piancó (José Marcílio), o presidente Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj), Ivonoaldo Batista; e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Benedito Fonseca.
A solenidade contou com as presenças de vários prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes de cidades que serão atingidas pela medida do TJPB, a exemplo de Caiçara, Cabaceiras, Barra de São Miguel, Malta, Pilões, São Mamede, Vista Serrana, Bonito de Santa Fé, Coremas e Condado . Segundo dados da Astaj, o TJPB pretende fechar 15 comarcas, passando das 79 atuais para 64, o que prejudicará mais de 230 mil paraibanos.
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Presidente da OAB de Cajazeiras, João de Deus Filho discursa na audiência
No seu discurso, o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que a tentativa de fechar comarcas reduz o acesso à Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população.Paulo Mia prometeu apoio irrestrito da Ordem aos municípios atingidos e disse que a OAB-PB jamais se curvará a esta pretensão do TJPB.
“O acesso à Justiça é um direito essencial da população, sobretudo a mais carente. Ao nosso ver, o ideal é que o poder Judiciário continue nas comarcas. Em que pese a necessidade de contingenciamento de recursos, uma comarca nunca será um comércio, uma farmácia. A medida vai prejudicar os mais pobres, os mais vulneráveis que necessitam da efetiva presença do poder Judiciário. Quem sofre os efeitos da morosidade são os mais pobres”, afirmou.
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OAB da Paraíba protesta contra fechamento de comarcas
Além do suposto contingenciamento de recursos, o representante do TJPB, o juiz Marcial Henriques, disse que a experiência já vem sendo adotada em outros tribunais e que é prevista na Resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, foram observados critérios objetivos, estabelecidos no artigo 309 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que prevê a análise da receita tributária, número de feitos, população e quantidade de eleitores.
“O que buscamos é oferecer, concretamente, a prestação jurisdicional. Não adianta manter uma unidade judiciária deficitária”, ressaltou. Ele acrescenta que a comarca desinstalada será agregada por outra mais próxima, com distância máxima de 40 quilômetros entre elas.
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OAB da Paraíba é contra fechamento de comarcas
O presidente Paulo Maia elogiou a postura do juiz Marcial Henrique que veio a OAB-PB apresentar o posicionamento do TJPB sobre o assunto. “Foi importante o TJPB se manifestar de uma maneira democrática, coisa que ainda não tinha feito. Obviamente pelas manifestações que sucederam Doutor Marcial as razões do Tribunal de Justiça continuaram sem convencer a sociedade civil das comarcas atingidas”, disse.
O Presidente da OAB Cajazeiras, João de Deus Filho usou da palavra na audiência dizendo ser contra o fechamento das Comarcas e deu um destaque especial sobre a Comarca de Bonito de Santa Fé que através de uma comissão se fez presente e que integra a jurisdição da Subseção de Cajazeiras, dizendo ser um retrocesso e o absurdo jamais visto.
No final da audiência pública, foi elaborada uma Carta, com as deliberações do encontro contra o fechamento de comarcas. O documento assinado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, e todos os Presidentes de Subseções da Ordem será enviada ao TJPB via ofício.
DIÁRIO DO SERTÃO com assessoria
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