TCU manda Carlos Antônio, empresa e prefeitura devolver 1 milhão de reais

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio Araújo de Oliveira, solidariamente com a empresa Tratormaq Construções e Terraplanagem Ltda. ao pagamento de R$ 595.856,47, valor atualizado, por pagamento de serviços não executados nas obras de construção da barragem Bartolomeu II.

O TCU também identificou fracionamento de despesas para fugir ao tipo correto de licitação, ausência de documento de habilitação das empresas, além de perda do valor real dos recursos recebidos, por falta de aplicação. Assim, o prefeito foi condenado a pagar individualmente R$ 23.312,12, valor atualizado.

O tribunal determinou também que o município pague R$ 439.660,39, por não aplicar verba complementar na construção da barragem. O prefeito e a Tratormaq ainda foram multados em R$ 30 mil cada e terão 15 dias para comprovar o pagamento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.

Fonte: TCU

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