Horebe e Cachoeira são os munícípios com o menor número de precatórios no sertão
O Tribunal Regional do Trabalho divulgou a lista dos maiores devedores de ações trabalhistas do estado. As prefeituras de Monte Horebe e Cachoeira dos Índios dão exemplo e colocam os municípios como os que tem os menores valores em precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Cajazeiras. A divida vencida da prefeitura […]
O Tribunal Regional do Trabalho divulgou a lista dos maiores devedores de ações trabalhistas do estado. As prefeituras de Monte Horebe e Cachoeira dos Índios dão exemplo e colocam os municípios como os que tem os menores valores em precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Cajazeiras.
A divida vencida da prefeitura de Monte Horebe é apenas de R$ 17.103,46, já Cachoeira dos Índios é de R$ 21.807,20, não havendo divida a vencer de nenhum dos municípios conforme divulgou o TRT.
Como surgem os precatórios
– O servidor ou ex-servidor faz a reclamação na Justiça alegando descumprimentos de direitos trabalhistas. Quando a Justiça reconhece o direito do trabalhador determina que a Prefeitura faça a inclusão do valor no orçamento do ano seguinte para o pagamento, surgindo a figura do precatório.
– O não pagamento da dívida pode gerar o pedido de intervenção por desobediência à decisão judicial.
Os casos mais comuns que resultam em precatórios
– O não pagamento do salário mínimo nacional. Servidores que recebem abaixo do que manda a lei recorrem à Justiça, pedindo não apenas o pagamento integral, mas a diferença salarial dos meses em que a prefeitura não pagou o mínimo.
– Ausência do pagamento de salários. Prefeitos que assumem seus mandatos, às vezes, não querem pagar os meses em atraso da administração anterior.
– Não pagamento do 13º Salário
– Não pagamento de férias
– Falta de recolhimento por parte da prefeitura das contribuições para a Previdência Social.
JOSELITO FEITOSA
Da Redação do Diário do Sertão
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